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Brasil discute direitos do consumidor em compras internacionais na OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu início a discussões sobre acordos relacionados ao comércio eletrônico internacional nesta semana. O assunto não é novo, data de pelo menos duas décadas atrás, mas, a partir do Fórum Econômico Mundial deste ano, 76 países demonstraram interesse em reviver o tópico e acordar novas regras para produtos e serviços digitais.

Entre os temas que serão discutidos estão regras para troca de dados entre empresas e prestadores de serviços de diferentes nações, meios de assegurar direitos dos consumidores em compras internacionais e tributação de serviços e bens comercializados entre diferentes países.

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